Cadastro correto e verificações de segurança e conformidade.
DOCUMENTO LEGAL • FIVERGAMES PAY
Termos e Condições de Uso
Regras que disciplinam o acesso e a utilização da plataforma FiverGames Pay, incluindo conta empresarial, operações financeiras, integrações, segurança e encerramento.
Movimentações seguem o status apresentado na plataforma.
Credenciais e segredos devem permanecer protegidos e restritos.
Solicitações dependem do tratamento de saldos e operações pendentes.
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Sobre este documento
Os tópicos abaixo preservam as condições vigentes da plataforma e foram organizados para facilitar a leitura e a consulta operacional.
01
Objeto
Estes Termos disciplinam o acesso à plataforma FiverGames Pay, incluindo recursos de recebimento, carteira, transferências, conciliação, integrações por API, webhooks, relatórios e funcionalidades relacionadas.
02
Cadastro e verificação
O titular da conta deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A ativação de recursos financeiros pode depender da análise cadastral e documental, bem como de verificações adicionais de segurança e conformidade.
A disponibilidade de determinados recursos pode acompanhar o estágio de análise e o status cadastral exibido na plataforma.
03
Segurança da conta
Credenciais, senhas, Client Secrets e segredos de webhook são pessoais e confidenciais. O titular é responsável por restringir seu uso a sistemas e pessoas autorizadas e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento.
Senhas e credenciais restritasClient Secret protegidoSegredo de webhook no backend
04
Movimentações financeiras
Ordens de cobrança, transferência ou movimentação são processadas conforme o status apresentado na plataforma. Operações podem permanecer em análise ou processamento antes da liquidação definitiva.
05
Tarifas
As tarifas aplicáveis são aquelas configuradas para a conta e exibidas no painel ou formalizadas comercialmente. Alterações de tarifa devem observar as condições comerciais vigentes.
06
Uso permitido
É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraude, ocultação de origem de recursos, violação de direitos de terceiros ou qualquer finalidade incompatível com a legislação aplicável e as políticas de risco da plataforma.
07
Bloqueios e análises
Contas e operações podem ser submetidas a revisão, limitação temporária ou bloqueio preventivo quando houver sinais de risco, inconsistência cadastral, segurança comprometida ou necessidade de cumprimento de obrigações legais.
08
Encerramento
O titular pode solicitar o encerramento pelo painel. A conclusão depende da inexistência de saldos ou operações pendentes e da preservação dos registros que devam ser mantidos por obrigação legal, regulatória, fiscal, contábil, antifraude ou de exercício regular de direitos.
09
Disponibilidade
A plataforma busca manter alta disponibilidade, mas manutenções, incidentes, indisponibilidade de infraestrutura ou eventos fora de controle razoável podem afetar temporariamente determinados serviços.
10
Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Quando uma nova aceitação for necessária, a plataforma poderá solicitar nova confirmação do titular antes da continuidade de determinados serviços.
FIVERGAMES PAY
Consulte sempre a versão vigente
O uso continuado da plataforma deve observar os termos e condições apresentados nesta página e os status operacionais exibidos no painel.